NOTA DE ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO

No início desta semana, a comunidade de Bela Vista, Município de Esperantinópolis deflagrou uma operação danosa ao patrimônio público municipal. Com o argumento de que o prédio da Escola Municipal Humberto de Campos, daquela localidade não dava condições de uso pelo alunado local, algumas pessoas, já devidamente identificados pela justiça invadiram e derrubaram parte do colégio.
A Prefeitura de Esperantinópolis vem a público esclarecer que:
1 – O prédio foi construído em 1985, e de lá até o presente momento, não havia sido realizada nenhuma reforma consistente no prédio, cujos governos anteriores apenas pintaram e fizeram pequenas intervenções;
2 - A prefeitura já tinha, através do seu setor de engenharia, detectado todos os problemas estruturais, e já havia dado início às obras de recuperação do prédio, sendo que, os operários estavam em plena atividade, fazendo um trabalho de readequação, buscando propiciar as devidas condições de segurança, sendo acompanhado in loco, pelo engenheiro civil Veridiano Miranda;
3 – A administração “A força de Um Novo Tempo”, na gestão do prefeito Dr. Raimundinho não pode ser responsabilizada por problemas que perduram desde os anos 80, mas tem responsabilidade pelo que está acontecendo em sua gestão e tratando com responsabilidade os problemas encontrados. Ainda mais: as providências já estavam sendo tomadas, e o diálogo estava aberto com a comunidade, que inclusive procurou o Ministério Público, que se comprometeu a fazer os procedimentos para a resolução do problema, entretanto, mesmo após a reunião e o comprometimento do promotor da Comarca, a comunidade desrespeitou o trabalho de reforma e o acordo firmado com o Ministério Público, deflagrando uma operação de derrubada da escola;
4 – A Secretaria Municipal de Educação tem um levantamento de todas as escolas com problemas no Município, e todas as providências estão sendo tomadas, cabendo ressaltar que não é possível fazer todas as reformas estruturais de uma só vez, do dia para a noite, como num passe de mágica. Cada caso é diferenciado e todos os problemas serão resolvidos conforme o cronograma da engenharia da prefeitura;
5 – Cabe esclarecer ainda, que nenhuma criança estava em sala de aula, e que o início do ano letivo só aconteceria após as devidas reformas, sem nenhum prejuízo à educação das crianças ali atendidas;
Cabe ainda esclarecer que foi registrado Boletim de Ocorrência e feito petição de providências junto à justiça, que decidirá as penas cabíveis.

REUNIÃO COM A COMUNIDADE

Na tarde desta quinta-feira, dia 28, a secretária da Educação, Jucilene Uchôa, acompanhada do Promotor de Justiça, fez reunião com a comunidade, se comprometendo a tomar as
providências para o inicio das aulas em outros prédios públicos ou em casas alugadas na comunidade.
O promotor de Justiça, Paulo Roberto Castilho, esclareceu à comunidade que eles fugiram do acordo com o Ministério Público, e ressaltou várias vezes que o que eles fizeram é ilegal e não resolve em nada nenhum problema. “Vocês tem todo o direito de buscar providências para resolver seus problemas, mas o que vocês fizeram não resolve nada, pelo contrário, piora ainda mais”, declarou o promotor na reunião com a comunidade, em que alguns participantes afirmaram por várias vezes que estavam preparados para terminar de quebrar todo o prédio já na manhã deste sábado, dia 1º de março, e que não fariam mais isso, devido a presença da justiça.

OBSERVAÇÕES PERTINENTES:

Era visível o estado de revolta na comunidade durante a reunião, assim como era perceptível que não se tratava de uma ação isolada, mas motivada por fins e por pessoas diretamente ligadas à oposição.
Durante toda a reunião, uma senhora bastante revoltada se referia o tempo todo que trabalhou na escola durante oito anos, e que lá não apresentava nenhuma segurança.
Ficam as perguntas:
- Se eles já sabiam que tinha o problema, ninguém nesses anos todos tomou nenhuma providência e ninguém fez nada, porque só agora que os operários estavam iniciando as obras resolveram fazer o quebra-quebra?
- Porque aquela senhora falava tanto em emprego (ela foi merendeira da escola). Será que não é motivação política?

PARA FINALIZAR

Depredar o patrimônio público é crime, conforme aqui descrito:
De acordo com o artigo 163, do Código Penal brasileiro, vandalismo é crime e o autor do delito fica sujeito a prisão e multa, por danos ao patrimônio público. “A pena varia de seis meses a três anos de detenção, além das agravantes”.
O item III do artigo qualifica como crime ‘destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia (...) contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista’.
artigo 163 do código penal - autuada por danos ao patrimônio público qualificado contra o patrimônio da União, Estado ou Prefeitura, ou por motivos de detenção de seis meses a três anos.
ABAIXO, O TEXTO NA ÍNTEGRA DO ARTIGO 163:
Capítulo IV - Do Dano (*)
Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Dano qualificado
Parágrafo único - Se o crime é cometido:
I - com violência à pessoa ou grave ameaça;
II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;
III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;
IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

(*) Extraído do Código Penal – Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940
PREFEITURA E COMUNIDADE: O CAMINHO É O DIÁLOGO
Entretanto, a Prefeitura Municipal de Esperantinópolis está aberta ao diálogo com a comunidade, e acredita que a democracia só existe com respeito ao pensamento e aos anseios do povo, mas ressaltamos que democracia não pode ser confundida com ações de depredação ao bem público, causando prejuízos a todos.
Acreditamos, enfim, que todos aqueles que receberam o voto do povo, tanto governo quanto oposição são dignos de respeito, e não devem fomentar ações que desestabilizem a administração pública, pois quando assim se comportam não estão desestabilizando apenas o grupo político, mas a própria administração municipal, levando ao atraso, quando queremos e estamos trabalhando para avançar.
Torcer e insuflar para a destruição não é uma ação política, é uma atitude não inteligente de querer fazer campanha política diariamente, como está sendo feito nas emissoras comandadas pelos opositores, como está sendo feito por pessoas que parecem que não estão nem ligando para o desenvolvimento do nosso Município, e que parece querer tão somente a desestabilização da gestão para tirarem dividendos político-eleitorais, e para quem queremos dizer: A CAMPANHA POLÍTICA JÁ PASSOU, A ADMINISTRAÇÃO É UM OUTRO MOMENTO. Reivindiquem, cobrem, fiscalizem, que é um direito de todos, mas quebrar uma escola é deixar centenas de crianças sem acesso à educação.
Dizer que se não quebrassem a escola cairia na cabeça das crianças é balela, pois a Prefeitura de Esperantinópolis, através do seu gestor, que é um médico e luta para salvar vidas, não seria
irresponsável ao ponto de colocar em risco a vida de tantas crianças. Assim como também não agiria de forma irresponsável o engenheiro civil da Prefeitura, que é um profissional devidamente qualificado e fiscalizado pelo conselho de sua categoria (CREA). Para finalizar, lamentamos profundamente todo o ocorrido, e enfatizamos: ESTAMOS ABERTOS AO DIÁLOGO, e repudiamos a BADERNA.